sexta-feira, 18 de maio de 2012

Lei Paulo Delgado


Você conhece a Lei nº 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado?

Esta lei foi aprovada em 2001 e trata de propor proteção de direitos às pessoas com transtorno mental, promovendo assim um modelo assistencial de saúde mental.
A lei já começa bem, protegendo doentes mentais da discriminação e preconceito:
Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

O acesso ao tratamento humanitário vira lei e o doente mental passa a ter direito à este tratamento:
I – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II – ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III – ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV – ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V – ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI – ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII – receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII – ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX – ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

A promoção de saúde é o foco e inserção social parte do tratamento. A internação deixa de ser a única alternativa, abrindo campo para o tratamento humanitário:
Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

§ 1o O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

§ 2o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

§ 3o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2o.

O cumprimento desta lei é responsabilidade de todos, independente de sua profissão, classe social ou escolha política. 

A humanidade deve fazer parte de cada um de nós... e as mudanças também!


quarta-feira, 21 de março de 2012

O dia 21 de Março passou por diversos fatos históricos, que nos permitem questionar o motivo pelo qual é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial


Vamos iniciar em 1933, marcado pelo início do Terceiro Reich. Anos antes, o governo alemão na república de Weimar tinha o plano de reconstruir o pais após a I Guerra Mundial. Estes planos foram desmoronados pela crise econômica dos EUA em 1929. No ano de 1932, 5.5 milhões de alemães estavam desempregados.

Voltando alguns anos, encontramos informações de que no mesmo dia, no ano de1929, morrem 389 pessoas na cidade de Terrevieja e Guadamar da Espanha, pela fúria do terremoro Alicante, que causou quase total destruição das cidades.

Em 21 de março de 1919, o recém-formado Partido Comunista se juntou ao Partido Social Democrata Húngaro e proclamou a República Sociética. As tensões do mundo pós-Guerra Mundial eram inúmeras e as resistências para suportar este período foram muitas.

No ano de 1935, o país Persia passa a se chamar Irã, entretanto, em 1959 ambos os nomes passaram as ser admitidos. Os persas praticavam a agricultura, metalurgia e a mineração. Eram conhecidos pelo seu poderoso exército, o “Exército Imortal” que continha 10.000 homens, e a cada um morto, outro ocupava seu lugar.

Dia 21 de Março de1952 foi marcado pela morte de 343 pessoas no estado de Arkansas, nos EUA, atingida por um Furacão. Ainda nosEstados Unidos, no mesmo dia no ano 1963, a penitenciária Alcatraz é desativada.

A primeira pena de morte por injeção letal também foi aplicada no dia 21 de março de 1979, nos Estados Unidos. Linda May Burnett foi acusada e condenada pelo sequestro e assassinato de Jason Philips, um dos 5 membros da familia que foi sequestrada, torturada, assassinada e enterrados em uma vala perto de Fenett, oeste de Beaumont, Texas.

Linda, mãe de 3 filhos, alegou sua inocência, e assumiu ser álibi de seu amante, José Dugas. Apesar de negar estar presente nas mortes, Linda confessou os assasstinatos em sessões de hiponose.

Linda ficou 4 anos no corredor da morte. Seu relato sobre os sentimentos no momento da sentença foi: “Minhas pernas viraram geléia. Meus joelhos ficaram fracos. Eu estava tentando olhar para minha mãe, mas tudo o que pude ver foram lágrimas. A maioria das pessoas são enviadas de volta ao corredor da morte em um segundo julgamento e eu estava preparada para voltar” (Dallas Morning News, 1997). Em Dezembro de 1997, Linda tornou-se elegível à liberdade condicional. Ela é a única prisioneira feminina condenada à morte, que ainda está encarcerada no Texas.

21 de março de 1960 Brasilia é inaugurada como capital brasileira e no mesmo dia do ano de 1993 , um plebiscito aprova a continuidade do regime presidencialista no Brasil.

Quem não se lem bra do caso do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos,que foi atacado e queimado por 5 jovens da classe média alta enquanto estava dormindo em um ponto de ônibus em Brasilia? Ele morreu em 21 de março de1997.

Galdino nasceu em 1952 na Bahia e o que ninguém sabe é que havia ido para Brasilia comemorar o Dia do Índio, além de levar suas reivindicações acerca da recuperação da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, que estava em conflito fundiário com fazendeiros da região.

Nesta viagem, participou de reuniões com o presidente Fernando Henrique Cardoso e autoridades. Chegou tarde das reuniões e por isso não pôde entrar na pensão e resolveu dormir no abrigodo ponto de ônibus.

Na madrugada deste dia, os 5 jovens atearam fogo em Galdino enquanto dormia. Morreu 2 horas depois, no mesmo dia.

No dia 21 de março de 1999, Wellington Camargo, irmão de Zezé di Camargo e Luciano, é liberado após 95 dias de cativeiro, e no mesmo dia, no ano de 2001, parte do telhado do hipermercado Extra desaba sobre clientes e funcionários, em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, ferindo 47 pessoas.

Mas estamos falando do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. No ano de 1976, a ONU escolheu este dia, para lembrar os 60 negros mortos e as centenas de feridos na cidade de Shapeville, Africa do Sul.

No dia 21 de março de 1960, estas pessoas foram vítimas da intransigência e do preconceito racial quanto pacificamente realizavam uma manifestação de protesto contra o uso de “passes” para os negros poderem circular nas chamas áreas “brancas” da cidade.

Os protestos haviam sido chamados pelo Congresso Nacional Africano (ANC) - um negro sul-Africano organização política que defendia a resistência não violenta ao sistema institucionalizado da África do Sul da supremacia branca e de segregação racial, conhecido como apartheid.

Após o Massacre de Sharpeville, Nelson Mandela e outros líderes do ANC abandonaram temporariamente sua postura não-violenta e passaram a ajudar na organização do partido paramilitar ANC, que se envolveria em guerra de guerrilha contra o governo da minoria branca.

Em 1961, Nelson é preso por traição, e, apesar de absolvido, ele é novamente preso em 1964 por sabotagem e é condenado, juntamente com vários outros líderes do ANC no Julgamento de Rivonia.
Condenado à prisão perpétua, ele se torna um símbolo Sul-Africano e movimento internacional para acabar com o Apartheid.

Em 1989, FW de Klerk torna-se presidente sul-Africano, e define sobre o desmantelamento do Apartheid. As execuções são suspensas e, em fevereiro de 1990, ordena a libertação de Nelson Mandela.

Mandela posteriormente leva o ANC as negociações com o governo de minoria para um fim ao apartheid e o estabelecimento de um governo multi-racial.

Em 1993, Mandela e De Klerk são co-premiado com o Prêmio Nobel da Paz, e, em 1994, o ANC vence uma maioria eleitoral no país as primeiras eleições livres. Mandela é eleito presidente sul-Africano.

Por isso, Bom Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial!